Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Devida pensão por morte à viúva

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

A prescrição no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.

Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.

Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar